O EPI (equipamento de proteção individual) é um importante aliado à Segurança do Trabalho.
A lei de uso de EPIs faz parte da “Consolidação das Leis do Trabalho” (CLT) e é um importante instrumento de proteção à segurança dos trabalhadores. O não cumprimento pode resultar em multas pesadas para o seu negócio. Portanto, é muito importante entender os procedimentos para notificar e punir funcionários que deixem de usar equipamentos de proteção repetidamente.
O profissional capacitado para determinar se o EPI é necessário são técnicos de segurança do trabalho. Se necessário, o profissional informará quais tipos de proteção são necessárias em cada local. A necessidade do EPI pode existir em qualquer tipo de ambiente de trabalho que represente um fator de risco à segurança e saúde dos colaboradores, não apenas nas áreas de atividade mais frequentemente consideradas perigosas ou insalubres.
Porém, da mesma forma que seu fornecimento, o seu uso também se torna obrigatório, e o descumprimento pode configurar ato faltoso, que pode ser fundamentação para uma demissão por justa causa.
A NR-06 reforça a natureza obrigatória de aceitação aos EPI’s, e afirma também que o EPI deve ser utilizado apenas para o fim que se destina.
Vejamos:
6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:
- a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
- b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
- c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
- d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
Lembrar frequentemente aos funcionários que eles precisam usar equipamentos de proteção individual é o primeiro passo para concluir esta tarefa com sucesso. Ações promocionais, distribuição de materiais impressos e colocação de cartazes e placas em todo o ambiente de trabalho são muito adequadas para isso. Eles integram os EPIs ao dia a dia dos colaboradores e são ideais para a prevenção de acidentes.
Explore estratégias que o ajudarão a usar com sucesso equipamentos de proteção individual entre seus funcionários!
